1Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços do Finanças do Agro por meio de https://financasdoagro.com.br ou do aplicativo web (app.html), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá prosseguir com o cadastro nem utilizar a plataforma.
2Objeto da Plataforma
O Finanças do Agro é uma solução de software como serviço (SaaS) destinada ao controle financeiro, administrativo e gerencial de propriedades rurais, abrangendo lançamentos financeiros, fluxo de caixa, vendas, safras e talhões, estoque de insumos, produção leiteira, bens/frota, rebanho, funcionários, financiamentos, seguros e relatórios A4/PDF.
Ferramenta de apoio gerencial: Os relatórios, indicadores (custo por hectare, ponto de equilíbrio, DRE gerencial) e simulações disponíveis no sistema auxiliam na tomada de decisão do produtor, mas não substituem contabilidade oficial, assessoria jurídica, consultoria tributária ou recomendação agronômica profissional.
3Cadastro, Conta e Acesso
- O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro (seja pelo formulário tradicional ou via login com conta Google).
- Cada conta é pessoal e intransferível. Cabe ao usuário manter o sigilo de sua senha e dos dispositivos em que permanece conectado, comunicando imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
- Para contratar e gerenciar uma conta, é necessário possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.
4Teste Grátis, Planos e Pagamentos
- Período de teste gratuito: Novas contas contam com período de teste gratuito (padrão de 7 dias corridos) com acesso aos módulos da plataforma, sem necessidade de informar cartão de crédito no cadastro.
- Contratação de planos: Após ou durante o período de teste, a continuidade de uso depende da contratação de um dos planos vigentes (Mensal, Trimestral, Safra Semestral ou Anual), exibidos na página inicial e na aba Meu Plano / Renovar dentro do sistema.
- Processamento pelo Mercado Pago: Os pagamentos via PIX, Cartão de Crédito (até 12x conforme condições vigentes) ou Boleto Bancário são processados pelo Mercado Pago. A liberação ocorre após a confirmação da transação pelo provedor de pagamento.
- Acúmulo de dias: Ao renovar antes do término do plano vigente, os novos dias contratados são somados à data de vencimento atual.
- Término da vigência: Findo o prazo do teste ou da licença paga sem renovação, o acesso aos módulos operacionais pode ser suspenso temporariamente até que um plano seja regularizado, mantendo seus dados preservados para reativação ou exportação.
5Cancelamento e Direito de Arrependimento
- Sem fidelidade: Como não há fidelidade contratual obrigatória, você pode simplesmente optar por não renovar sua assinatura ao fim do ciclo já pago, sem cobrança de multa.
- Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral da primeira contratação paga em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, pelo canal contato@financasdoagro.com.br.
6Propriedade dos Dados e Portabilidade
Todos os lançamentos financeiros, dados de propriedades, safras, rebanho, arquivos e documentos inseridos no sistema são de propriedade exclusiva do usuário.
A plataforma disponibiliza em Configurações → Backup ferramentas de exportação em JSON e CSV para que você mantenha cópias locais de segurança e realize a portabilidade das informações sempre que desejar.
7Obrigações do Usuário e Condutas Proibidas
Ao utilizar o Finanças do Agro, é vedado:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a direitos de terceiros.
- Tentar obter acesso não autorizado a servidores, contas de outros usuários, APIs internas ou bancos de dados.
- Realizar engenharia reversa, descompilação, raspagem automatizada abusiva (scraping) ou revenda/licenciamento não autorizado da plataforma como solução própria.
8Propriedade Intelectual
A marca Finanças do Agro, identidade visual, logotipo, código-fonte, layout, textos, gráficos e arquitetura da aplicação pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.
9Disponibilidade, Suporte e Limitação de Responsabilidade
- Empenhamos esforços contínuos para manter o sistema disponível, seguro e atualizado, podendo ocorrer breves janelas de manutenção preventiva ou falhas decorrentes de infraestrutura de internet e provedores terceiros (servidores, DNS, Mercado Pago ou Google).
- O usuário é integralmente responsável pela exatidão dos valores lançados, pela conferência dos cálculos antes de declarações fiscais ou contratos bancários e pela guarda de seus backups periódicos.
- Na extensão máxima permitida em lei, o Finanças do Agro não responde por lucros cessantes, decisões comerciais ou divergências tributárias decorrentes de lançamentos incompletos ou uso inadequado das informações inseridas pelo próprio usuário.
10Privacidade, Alterações, Contato e Foro
O tratamento de dados pessoais realizado durante a prestação do serviço segue o disposto na nossa Política de Privacidade.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para acompanhar novas funcionalidades ou exigências legais, mantendo-se a versão vigente acessível em financasdoagro.com.br/termos.html.
Para dúvidas, suporte ou solicitações contratuais, utilize:
- E-mail de contato: contato@financasdoagro.com.br
- Site oficial: https://financasdoagro.com.br
- WhatsApp de suporte: Atendimento via WhatsApp
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observando-se, quando aplicável, o foro do domicílio do usuário consumidor ou da sede da operadora da plataforma nos termos da legislação vigente.
